A professora Yalin Brizola Yared, do curso de Ciências Biológicas Licenciatura, do Instituto de Recursos Naturais (IRN) da Universidade de Federal de Itajubá (UNIFEI), esteve na capital federal para participar da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024. Esta edição, convocada em caráter extraordinário, foi realizada na Universidade de Brasília (UnB) entre os dias 28 e 30 de janeiro e teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), a CONAE foi precedida por conferências municipais, territoriais, distrital e estaduais. Entre diversos objetivos, o propósito da Conferência é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal de 1988 e da Educação como direito de todas as pessoas.
Esforços e decisões
Segundo a professora Yalin, quanto ao Plano Nacional de Educação (PNE) do próximo decênio (2024-2034), os esforços da CONAE 2024 centraram-se na concepção de Educação para a cultura democrática e humanizadora, visando à garantia do direito de todas as pessoas à Educação pública, básica e superior, com qualidade social, a redução das desigualdades, a valorização das diversidades, a gestão democrática e a valorização dos profissionais da Educação.
A docente destacou que as principais decisões com aprovação unânime na CONAE foram as revogações da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), da Base Nacional Comum Curricular e da Base Nacional Comum Formação (BNC-Formação – Resolução CNE/CP Nº 2/2019). E que outras decisões, igualmente importantes, foram destacadas como: a relação numérica por turma e por docente (busca-se garantir, por exemplo, no ensino superior até 35 estudantes por docente); o princípio da gestão democrática, propiciando a efetiva autonomia universitária constitucional e garantindo o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e a ampliação dos recursos públicos destinados à expansão, melhoria e reestruturação das instituições públicas de ensino superior, fortalecendo seu caráter público, gratuito e com qualidade socialmente referenciada.
Participação na CONAE
Como representante eleita nas etapas anteriores, a professora Yalin integrou a delegação mineira, a segunda maior do país, composta por 114 delegados(as) e coordenada pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG). Segundo a docente, “a participação na CONAE representa uma experiência singular de construção social e coletiva de políticas públicas, com propostas amplamente debatidas a partir de mais de 4 mil municípios brasileiros, consolidando um texto com amparo legal e metas de monitoramento”.
Reafirmando seu caráter participativo, a professora reitera que a CONAE desempenha papel fundamental na construção da minuta do projeto de lei do novo PNE ao orientar políticas de Estado – sendo a próxima etapa no Congresso Nacional – e que, inclusive, o documento avança em vários aspectos.
Para ela, além de visar à garantia do direito de todas as pessoas à Educação pública – básica e superior – e apontar um novo paradigma de transição ecológica e de sustentabilidade, para a materialização do PNE e seu financiamento, a CONAE comprova, em seu documento, que o Brasil possui riqueza suficiente para realizar a priorização da Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do país. “Isto é, a partir de pesquisas e relatórios, mostra de onde tirar os recursos e como elevar o montante de recursos públicos aplicados em educação pública, considerando as necessidades educacionais com relação ao acesso, à permanência, à conclusão e à qualidade social em todos os níveis, etapas e modalidades”, explicou a professora Yalin.
Para mais detalhes sobre a CONAE e os compromissos nela assumidos, confira notícia divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://campanha.org.br/noticias/2024/02/06/contra-mercantilizacao-da-educacao-documento-final-da-conae-propoe-o-fortalecimento-do-direito-a-educacao-publica-a-todas-as-pessoas/
